Termos e Condições
Última atualização: 19 de agosto de 2026
1. Quem somos
A Semtroco é um serviço explorado por Nikita Kleopa, Empresário em Nome Individual, NIF 317121499, com morada em Rua de Tânger 1544, Porto, Portugal. Contacto: ola@semtroco.pt ou +351 912 170 475
2. O que é a Semtroco
A Semtroco é uma plataforma que permite a músicos e artistas de rua criar uma página pessoal com um código QR, através da qual quem os ouve pode apoiá-los com um pagamento por cartão ou carteira digital.
A Semtroco não é uma instituição de pagamento, não é um banco e não detém, guarda nem movimenta o dinheiro dos artistas. Todos os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd. e liquidados diretamente na conta Stripe aberta em nome do próprio artista. A Semtroco intervém apenas como intermediário técnico entre o artista e quem o apoia.
3. Quem pode usar
Para criar uma página de artista tens de ter 18 anos ou mais, capacidade legal para celebrar contratos e concluir com sucesso o processo de verificação de identidade da Stripe. A Semtroco não decide sobre essa verificação: quem a conduz e quem a aprova ou recusa é a Stripe.
Ao criares a tua página aceitas igualmente o Contrato de Conta Ligada da Stripe, que regula a relação entre ti e a Stripe.
4. Comissão
A comissão da Semtroco é de 10% do valor do apoio, com um mínimo de 0,40 €, somada ao total pago por quem te apoia. O artista recebe integralmente o valor escolhido. Exemplo: para um apoio de 2,00 €, quem apoia paga 2,40 € e o artista recebe 2,00 €. Para um apoio de 5,00 €, quem apoia paga 5,50 €.
Não há mensalidade nem custo de registo. A comissão só existe quando há um apoio.
A comissão da Semtroco aparece na tua conta Stripe. As taxas de processamento da Stripe são pagas pela Semtroco e não saem da tua gorjeta.
A Semtroco pode alterar a comissão e estes termos, avisando os artistas com pelo menos 30 dias de antecedência, por email e na própria página do serviço. As alterações não se aplicam a apoios já recebidos. Se não concordares com a alteração, podes encerrar a tua página antes da data de entrada em vigor, sem custos.
5. Devoluções e contestações de pagamento
Quando quem te apoiou obtém a devolução do pagamento junto do seu banco ou emissor de cartão (chargeback), o valor do apoio é retirado da tua conta Stripe, tal como a comissão da Semtroco é devolvida a quem pagou.
As redes de pagamento cobram ainda uma taxa fixa por cada contestação, mesmo quando esta é decidida a teu favor. Essa taxa segue o preçário da Stripe e é debitada na tua conta Stripe. A Semtroco não a cobra nem a recebe.
Se souberes de uma contestação, escreve-nos para ola@semtroco.pt ou liga para +351 912 170 475 e ajudamos-te a reunir os elementos de resposta. A decisão pertence à Stripe e às redes de pagamento.
6. As tuas obrigações como artista
- Prestas informação verdadeira sobre a tua identidade e a tua atividade.
- És o único responsável por declarar e liquidar os impostos e contribuições devidos sobre o que recebes. A Semtroco não presta aconselhamento fiscal.
- És responsável por cumprir as regras locais aplicáveis à atuação na via pública, incluindo licenças municipais quando exigidas.
- Não usas a plataforma para angariar fundos para fins ilícitos, nem para atividades proibidas pela Stripe.
- O conteúdo que colocas na tua página (nome, fotografia, descrição) é teu e não viola direitos de terceiros.
- O apoio recebido através da Semtroco é uma gratificação voluntária por uma atuação já ocorrida. Não podes usar a tua página Semtroco como forma de cobrar a venda de bens, a prestação de serviços contratados, entradas, aulas, encomendas ou qualquer contrapartida acordada previamente com quem paga.
- Recebes apoios apenas em teu próprio nome e para a tua própria atividade. Não podes usar a página para angariar fundos por conta de terceiros, de grupos, de instituições ou para causas de que não sejas o beneficiário direto.
7. O que não prometemos
A Semtroco não garante que recebas qualquer valor, nem qualquer volume de apoios. O serviço é disponibilizado no estado em que se encontra e pode ter interrupções, sobretudo por dependermos de serviços de terceiros, designadamente da Stripe.
A Semtroco não é responsável pelos prazos de transferência do dinheiro da conta Stripe para a conta bancária do artista: esses prazos são definidos pela Stripe.
8. Suspensão e cessação
Podes encerrar a tua página a qualquer momento, na tua conta ou por email para ola@semtroco.pt ou por telefone para +351 912 170 475, sem custos e sem período mínimo.
A Semtroco pode suspender ou encerrar uma página quando exista indício sério de fraude, de utilização ilícita ou de violação destes termos, ou quando a Stripe encerre a conta ligada correspondente. Sempre que possível, avisamos previamente por email.
9. Responsabilidade
Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da Semtroco perante o artista está limitada ao montante das comissões que a Semtroco tenha cobrado relativamente aos apoios em causa. Nada nestes termos limita responsabilidades que a lei não permita limitar.
10. Marca e conteúdos
O nome Semtroco, o logótipo e o conteúdo do sítio pertencem a Nikita Kleopa, Empresário em Nome Individual. Podes usar o teu código QR e os materiais de impressão que a Semtroco disponibiliza para divulgar a tua própria página. Não podes usar a marca de forma que sugira uma parceria, representação ou aprovação que não exista.
11. Lei aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Litígios de consumo podem ser submetidos a entidades de resolução alternativa de litígios; a lista está disponível em www.consumidor.gov.pt